Editora prepara lançamento de livro do Fórum de Direitos Humanos

A Editora LTr comunicou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, que pretende lançar até no início de novembro o livro contendo as palestras proferidas no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Sociais, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, entre os dias 29 de março e 1º de abril de 2004.

O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro

O Tribunal de Júri sintetiza tudo do inquérito policial todo enredo até a apreciação do plenário, segundo alguns, é uma caixa de surpresas. Por ser um Tribunal Popular representa canal aberto e comunicante, do povo com a Justiça, sendo expressão máxima de democracia.

Juiz concede liberdade provisória a doméstica que matou companheiro

Fortes chuvas em SC suspendem prazos judiciais até dia 27

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Polícia prende viúva de ganhador da Mega-Sena no RJ

Supervia é condenada a pagar indenização a passageiro agredido

Lei nº 09.792, de 14 de abril de 1999. (DOU 15.04.99).

Revoga o artigo 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

A análise pragmática das três formas de saída compulsória de estrangeiros

Estado tem o poder de decidir a admissão e permanência do estrangeiro em seu território

Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida

Para o TST, a norma é incompatível com a garantia de saúde e segurança no trabalho.

Multinacional indenizará por publicidade comparativa desleal em lançamento de maionese

Informações no rótulo induzem consumidor a erro.

Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista

O caminhão tinha dois tanques, com volume total de 770 litros.

Construtoras indenizarão moradores de imóvel vizinho a empreendimento

Casa passou a ter risco de desabamento.

Senai é condenado por não efetuar credenciamento de curso em conselho profissional

Homem não conseguiu fazer a inscrição em conselho profissional porque a instituição não efetuou o cadastramento do curso junto ao órgão.

Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional

A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS.

Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados

Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.

Técnica de enfermagem poderá tomar posse no segundo cargo no serviço público

A acumulação foi considerada lícita pela 8ª Turma.

Empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa

Apesar de súmula de TRT, o 13º proporcional é indevido se há falta grave do empregado.

TAM é condenada a pagar indenização por impedir embarque de menor com familiares

Menor de idade viajaria para os EUA com a avó e o tio.

Indústria de laticínios é condenada por aplicar “castigos” por mau desempenho

Um coordenador de vendas disse que foi obrigado a usar salto alto como “prenda”.